10/03/2021 às 16h50min - Atualizada em 14/03/2021 às 16h53min

Lei de combate e prevenção à violência doméstica é aprovada na Assembleia

No Mês das Mulheres, os deputados estaduais aprovaram a Lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, proposta pelo vice-presidente da Casa, Marcelo Santos, para apoiar as mulheres que sofrem como vítimas de violência doméstica - em sua maioria, impulsionada pelo companheiro. 

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, os índices de feminicídio se expandiram significativamente nos lares brasileiros. Entendendo essa situação alarmante na qual o estado do Espírito Santo vive, o Poder Legislativo capixaba aprovou o Projeto de Lei 63/2021, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos. 

A medida, em conformidade à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), fornece às mulheres uma denúncia de forma silenciosa: desenhando um ‘X’ na mão com a cor vermelha, sinalizando a necessidade de ajuda. O atendimento do funcionário que receber tal denúncia, seja de instituição pública ou privada, deve prontamente coletar os respectivos dados pessoais para ligar para o 190 e relatar o ocorrido, sendo o necessário apenas para esse acolhimento inicial, não sendo necessário prestar testemunho na delegacia contra o caso.  

A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que foi lançada no ano de 2020, permite que a população seja conscientizada de forma ampla, entendendo também a relevância da campanha para salvar vidas. Diversos órgãos, instituições e governos de todo o Brasil se uniram à causa. 

O deputado Marcelo Santos destaca a importância da nova Lei. “Com o intuito de fortalecer, ainda mais o combate à violência contra a mulher, o sucesso da campanha do Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho foi decisório para que o projeto se solidificasse como Lei no nosso estado, que tanto sofre com a questão do feminicídio. Uma proposta construída a várias mãos, debati a proposta com a presidente da AMB, a Renata Gil, que nos ajudou a aperfeiçoar ainda mais o texto agora aprovado. Agora, a luta das mulheres vítimas pode chegar às autoridades de mais uma maneira, garantindo, sempre, a integridade de quem sofre com realidade e de quem denuncia. Basta a mulher ir a um local com ‘X’ desenhado na mão para que as forças policiais sejam informadas do caso e, principalmente, evitemos o aumento da estatística com uma lamentável morte.” 

A matéria foi aprovada em votação simbólica no Plenário e segue para sanção do governador Renato Casagrande. 


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