31/08/2021 às 12h39min - Atualizada em 31/08/2021 às 12h39min

Vereadores aprovam projeto que revoga Lei sobre uso de linha telefônica

A revogação vai gerar uma economia de mais de R$ 63 mil, em dois anos, valor que será devolvido para o município. Mais cinco projetos ainda foram aprovados pelos parlamentares, entre eles o projeto que garante R$ 50 mil em premiações para concurso municipal de qualidade de café arábica

Divulgação/Câmara
A onda de cortes na Câmara Municipal de Ibatiba continua se intensificando.  Durante a 11ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 34/2021 que revoga a Lei nº  667/2013 de contrato para fornecimento de linhas telefônicas  aos parlamentares da Casa. A medida, aprovada com apenas um voto contrário, vai garantir no período de 2 anos uma economia de R$ 63 mil.
 
Com a ausência  justificada do vereador Silvio do Barateiro (Cidadania), a aprovação ainda intensifica a atuação da Casa em buscar ações que garantam a redução de custos para o Município. Caso a medida seja mantida, no biênio administrativo 23/24, a economia pode chegar ao valor de R$ 146 mil ao cofre público. 
 
O projeto de Lei,  assinado por 10 vereadores, suspende todos os serviços de telefonia móvel fornecidos por meio de contrato com a operadora VIVO e que eram disponibilizados aos 11 parlamentares. A decisão foi tomada após um levantamento de cortes de gastos que detectou a possibilidade do cancelamento do contrato, uma vez que cada plano, por meio de licitação, chega a custar R$ 280, valor quase 10 vezes maior que um contrato de plano pré-pago que chega a custar atualmente R$ 30. 
 
Durante a discussão dos projetos de Lei, os vereadores ainda debateram sobre a possibilidade de aprovação de Projetos de Leis que garantam a redução dos números de vereadores,  cortes das diárias legislativas e redução de salários dos vereadores para um salário mínimo. Também foram aprovados moções de aplausos, indicações e requerimentos. Confira abaixo detalhes dos projetos aprovados durante a 11º Sessão Ordinária. 
 
Projetos de Lei em Votação:
 
PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. 
APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES
 
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Institui o sistema de cobrança extrajudicial de créditos da Fazenda Pública no município de Ibatiba.
APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES
 
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao suicídio no calendário municipal.
APROVADO POR 7 VOTOS A 2
 
PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - que revoga a Lei Municipal n° 667/2013 sobre a utilização de linhas telefônicas pelos vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba.  
APROVADO por 8 votos a 1
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2021 - Dispõe sobre a implantação da Conferência Municipal da Mulher no Poder Legislativo, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES
 
PROJETO DE LEI n° 35/2021 - Dispõe sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES
 
Leitura:
PLC n° 014/21 - Altera o ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - Dispõe sobre Emenda a Resolução n° 05/2013 e dá outras providências.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://ibatibaonline.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp