15/02/2019 às 01h07min - Atualizada em 15/02/2019 às 01h07min

Produtores de leite saem fortalecidos com decisão do Governo

A nova taxa é equivalente à soma entre a antiga taxa antidumping de 14,8% e os 28% da atual taxa de importação.

Vitória para os produtores de leite nacionais: a nova tarifa de importação do produto vindo da União Europeia será atualizada para 42,8%. A medida foi discutida com entre os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com os ministérios da Economia e da Agricultura como uma compensação para a extinção do direito Antidumping do Brasil, vencido no último dia 6.

A nova taxa é equivalente à soma entre a antiga taxa antidumping de 14,8% e os 28% da atual taxa de importação.
Vice-presidente da FPA, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) é um dos líderes da batalha contra a importação de leite ao país. Desde novembro de 2018, o parlamentar tem alertado sobre os riscos do fim da tarifa.

O leite é o produto agropecuário mais democrático do país, por ser produzido em praticamente todos os municípios brasileiros. Entretanto, os produtores nacionais correm risco de desistir da atividade, pois estão recebendo um valor muito baixo e a concorrência é bastante cruel por conta da nossa própria legislação, que está defasada. Se não controlarmos as importações, o risco de desistência no setor deve aumentar ainda mais, prejudicando cooperativas, indústrias e consumidores”.

Evair destaca a decisão tomada pelo Governo, por considerar que a União Europeia possui infraestrutura logística e padrões econômicos fortalecidos, diferentemente do Brasil. “Não sou contrário em termos nossas fronteiras abertas, mas primeiro é preciso que as oportunidades da ciência e tecnologia, da infraestrutura cheguem aos nossos produtores e que as nossas cooperativas e empresas de leite tenham condições tributárias decentes”.

Importações

Membro das Frentes Parlamentares em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados e da pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite, Evair é autor do Projeto de Lei 9.044/17, que limita as importações de leite de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas de rigor semelhante às leis brasileiras.

Desta forma, além de proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com essas nações, a proposta também previne da possibilidade de pragas e doenças que não existam no Brasil prejudicarem produtores e consumidores com produtos de baixa qualidade.
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