20/03/2019 às 00h30min - Atualizada em 20/03/2019 às 00h30min

Vereadores aprovam o projeto Regularize Ibatiba

Diversas cidades brasileiras estão adotando a iniciativa.

Divulgação/Câmara de Ibatiba
O projeto Regularize Ibatiba, aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de fevereiro, é destinado aos contribuintes que querem quitar seus débitos municipais, como IPTU, Imposto sobre serviços, multas por infração, taxa de coleta de lixo, de vigilância sanitária, entre outros débitos municipais.

A iniciativa tem o objetivo de garantir a regularização fiscal dos contribuintes, diminuindo ações judiciais e, consequentemente, aumentar a receita do município. Diversas cidades brasileiras estão adotando a iniciativa.

O contribuinte em débito com a Prefeitura Municipal tem até 120 dias, após a publicação do programa Regularize Ibatiba, para negociar a dívida.

De acordo com o projeto, os débitos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais, mas os que forem pagos à vista terão redução de até 100% das multas e juros. O programa terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.
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