08/04/2019 às 09h34min - Atualizada em 08/04/2019 às 09h34min

Energia: Defesa do Consumidor discute tarifa social

Discutir a situação de famílias que, apesar de terem direito, atualmente estão sem acesso à tarifa social de energia elétrica no estado. Esse é o objetivo da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (9), a partir das 10h30, no Plenário Dirceu Cardoso. Para o debate o colegiado convidou gestores das secretarias municipais de Assistência Social e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Também foram convidadas autoridades estaduais, representantes de Procons municipais e estadual, da EDP Escelsa e da Empresa Luz e Força Santa Maria. Já confirmaram presença na audiência o diretor de Distribuição e Comercial da EDP, João Brito Martins; e a diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages. O Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) enviará representante. O Espírito Santo tem aproximadamente 200 mil famílias com direito a solicitar a tarifa social de energia elétrica. Cerca de 37 mil perderam o benefício por não renovarem os documentos junto aos Cras municipais em 2018 – outras 10 mil famílias entraram nessa condição em janeiro de 2019. Entenda A tarifa social é um programa que garante desconto na tarifa de energia elétrica para pessoas de baixa renda, limitado aos primeiros 220 quilowatts. O desconto pode variar de 10% a 65% do valor, conforme o consumo da unidade. A pessoa que se encaixar nos critérios sociais para ter acesso ao desconto deverá estar com o Número de Identificação Social (NIS)  ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que pode ser atualizado em um Cras municipal. Colegiado A Comissão de Defesa do Consumidor é presidida pelo deputado Dary Pagung (sem partido) e tem  o deputado Vandinho Leite (PSDB) como vice e Euclério Sampaio (DC) como membro efetivo. São membros suplentes os deputados Marcelo Santos (PDT), Freitas (PSB) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido).      

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