O Plenário Dirceu Cardoso recebeu nesta sexta-feira (5) o seminário “Os impactos constitucionais econômicos e sociais da reforma da Previdência”, promovido pela deputada Iriny Lopes (PT). Os participantes criticaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados e fizeram sugestões.
A deputada estadual, os deputados federal Helder Salomão (PT/ES) e Erika Kokay (PT/DF), além de representantes da CUT, propuseram medidas como o fim da política de desonerações fiscais, a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes empresas e o impedimento da desvinculação de receitas destinadas a programas sociais e previdenciários.
“Essas medidas arrecadariam dinheiro suficiente para cobrir o deficit previdenciário”, esclareceu Helder Salomão. Uma das maiores preocupações durante as discussões foi quanto ao benefício que será recebido pelo trabalhador na aposentadoria. De acordo com Iriny, há necessidade de um debate amplo com a sociedade antes de mudar o formato atual.
“No texto proposto atualmente a contribuição é definida, mas o benefício na aposentadoria ainda é uma incógnita. Não há um valor certo”, afirmou a deputada estadual.
Idade mínima
A idade mínima de 60 anos para que as mulheres se aposentem também foi abordada. A deputada Erika Kokay disse que é comprovado cientificamente que a mulher trabalha mais do que o homem e, por isso, deve existir a diferença de idade na hora de se aposentar.
Quanto aos trabalhadores rurais, a discussão girou em torno das diferenças nas condições laborais que ainda persistem no campo, pois, geralmente, eles começam trabalhar mais cedo e têm dificuldades de comprovar renda, sobretudo na agricultura familiar.
“Estabelecer como critério único a idade mínima desconsidera as diferentes expectativas de vida dentro do Brasil. Enquanto estados como São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul registraram uma média de 77 anos de idade na expectativa de vida, em outros estados como Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí e Maranhão a média é de 70 anos”, argumentou Erika Kokay.
A secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, e o presidente da entidade no ES, Jasseir Fernandes, além de representantes de sindicatos e entidades também participaram do evento. Debates com o mesmo teor estão marcados para serem realizados em outras regiões do ES em datas ainda a serem definidas.