30/10/2019 às 22h14min - Atualizada em 30/10/2019 às 22h14min

Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera de Qualidade é aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A proposta tem como objetivo instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.

Após aprovação na Comissão de Agricultura (CAPADR), o Projeto de Lei 6913/17, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) foi aprovado nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). A proposta tem como objetivo instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da Frente Parlamentar da Apicultura, Evair afirma em seu projeto que a apicultura é uma atividade econômica praticada em todo o País, principalmente por agricultores familiares e que a proposta dialoga com o Brasil e com diversos setores, como a economia, a saúde e o meio ambiente.

Ex-apicultor, o parlamentar capixaba também reforça que a organização da cadeia produtiva ainda sofre com a precariedade gerada, especialmente, por conta da escassez de tecnologia adequada para a extração do produto, beneficiamento de cera e outros serviços inerentes à produção apícola. Para que a atividade apícola avance, o PL 6913/17 propõe fornecer instrumentos essenciais aos produtores, como crédito rural, pesquisa agrícola, Assistência Técnica e Extensão Rural, Cooperativismo, entre outros.

“Os produtores terão mais facilidades com a implementação dessa Política de Incentivo, pois serão munidos de instrumentos importantes para a atividade e poderão assim gerar mais valor em seus produtos e serviços e mais renda no campo”, declara Evair de Melo. Relator do Projeto de Lei na CCJC, o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) declara que “a iniciativa parlamentar é legítima, em face da inexistência de iniciativa privativa sobre o tema”.

Com a aprovação do relatório, o PL segue para a revisão do Senado Federal antes de ser sancionado pela Presidência da República. Meliponicultura Relator do PL 6913/17 na Comissão de Agricultura, o Deputado Federal Marcon (PT-RS) incluiu via substitutivo os produtos e serviços Meliponícolas. O Brasil conta com aproximadamente 250 espécies de abelhas pertencentes à tribo Meliponini, chamadas popularmente de abelhas sem ferrão. Algumas destas espécies são criadas para a produção de mel, que tem sido cada vez mais valorizado para fins gastronômicos.
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