Em sua posse, nesta quarta-feira (13), o senador apontou prioridade para a instalação da CPI de Brumadinho, que investigará as causas da tragédia, e para a tramitação do projeto de Lei do Senado 224/2016, texto que visa instituir Política Nacional de Segurança de Barragens.
Em sua primeira fala ao colegiado, o senador capixaba homenageou Chico Mendes, em desagravo à sua memória, e resgatando a sua história.
Na última segunda-feira (11), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Roda Viva (TV Cultura), questionou: ‘que diferença faz quem é Chico Mendes?’
Contarato disse: “se alguém me perguntasse quem é Chico Mendes, eu responderia foi e continua sendo, com seu legado, um dos maiores líderes globais na defesa da Amazônia, na defesa dos povos da Amazônia e na defesa de um país mais justo”.
Ao finalizar seu discurso, Contarato citou frase histórica de Chico Mendes: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.”
Confira, a seguir, o discurso do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), presidente da CMA do Senado Federal pelo biênio 2019/2020.
Saúdo a todos os Senadores e Senadoras, agradecendo-os pela confiança que me depositaram ao me elegerem para presidir um colegiado da relevância desta Comissão de Meio Ambiente.
Agradeço a todos os brasileiros e brasileiras e peço licença para fazer um registro de agradecimento especial ao povo capixaba, que me delegou a responsabilidade de representá-los nesta Casa: me esforçarei com entusiasmo incansável para atender seus anseios e cumprir meu mandato com a mais alta dignidade.
Como compromissos imediatos, já anuncio que apoio a instalação imediata da CPI para investigar o rompimento da Barragem de Brumadinho e que pautarei com a maior brevidade possível Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2016, resultante dos esforços da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ao acompanhar o episódio dramático de Mariana, encampado pelo meu conterrâneo, o ex-Senador Ricardo Ferraço, que também foi reapresentado nesta Casa pelos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Leila Barros (PSB-DF).
Este Projeto trata de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Com ele, a tragédia de Mariana (2015), repetida em Brumadinho (2019), enfim mobilizará o Estado brasileiro por uma resposta enérgica a esse quadro generalizado de negligência governamental, impunidade sistêmica e irresponsabilidade desmedida das mineradoras.
Que, com essa medida, acaso aprovada, não observemos a banalização deste descaso que deixou em luto dezenas de famílias brasileiras e gerou prejuízo incalculável à fauna e à flora nacional. Apenas para se ter em conta o relevo da matéria e o seu senso de urgência, só o estado de Minas Gerais possui mais de 300 barragens inseguras[1].
Que as vidas sacrificadas criminosamente em Mariana e Brumadinho possam deixar, em meio a essa dor irreparável, uma lição para o futuro, de maior responsabilidade pela segurança das comunidades e dos ecossistemas que se situam nas proximidades de barragens!
Que tenhamos nesta Comissão o locus por excelência do debate parlamentar sobre a legislação de proteção ao meio ambiente, mas que não admitamos um retrocesso sequer em termos da proteção deste patrimônio que não pertence apenas a nós, mas antes garantirá a existência das futuras gerações, que não podem escolher por si mesmas neste momento decisivo.
Que não nos furtemos ao debate profícuo sobre modernizar a legislação: há sempre espaço para aperfeiçoamentos. Mas que este argumento não sirva para patrocinar regressões. Decisões políticas equivocadas nesta delicada quadra ambiental não nos permitirão uma nova chance, uma nova oportunidade para desfazer equívocos: que a prudência seja nosso maior balizador!
Que não nos guiemos por enganos deliberados, como a negação das mudanças climáticas ou a relativização da proteção à nossa Amazônia, em especial, e a todos os demais riquíssimos biomas brasileiros. Que possamos embarcar de vez num projeto que compreende que desenvolvimento, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente não são mutuamente excludentes entre si, mas, ao contrário, são imperativos inseparáveis um do outro.
Ainda, em meu agradecimento relembro uma passagem da encíclica do Papa Francisco sobre o meio ambiente denominada “ladauto si” (2017), ou “sobre o cuidado com a casa comum”, em que o pontífice nos convida a uma “conversão ecológica”: “o desenvolvimento sustentável implicará novas modalidades para crescer, noutros casos – face ao crescimento ganancioso e irresponsável, que se verificou ao longo de muitas décadas – devemos pensar também em abrandar um pouco a marcha, pôr alguns limites razoáveis e até mesmo retroceder antes que seja tarde”.
Também, agradeço e dedico este momento à memória de Chico Mendes, e se alguém me perguntasse quem é Chico Mendes, eu responderia: Chico Mendes foi e continua sendo, com seu legado, um dos maiores líderes globais na defesa da Amazônia, na defesa dos povos da Amazônia e na defesa de um pais mais justo.
Tem uma frase de Chico Mendes que compartilho, em respeito à sua memória: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.”
Para não me alongar, em respeito aos pares, registro mais uma vez meu derradeiro e sincero muito obrigado!
