Nesta sexta-feira (9), 13 produtores de queijos artesanais mineiros receberem o Selo Arte, previsto na Lei 13.680/18, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), regulamentada em julho pelo Presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia de entrega aconteceu em Araxá, na região do Alto Parnaíba, durante o Concurso Mundial do Queijo do Brasil.
Com a assinatura do Decreto do Selo Arte no dia 18 de julho pelo Presidente Jair Bolsonaro, uma nova história começa a ser escrita para os produtores de alimentos artesanais de origem animal. Para Evair de Melo, a Lei das Agroindústrias Artesanais quebra a “espinha da burocracia”, concedendo ao setor a “alforria” para que possa expandir. “O nosso Selo Arte representa uma ruptura no agroartesanato, antes preso por uma legislação antiga que submetia queijos, embutidos e tantos outros produtos artesanais à fiscalização industrial, impedindo o crescimento do alcance desses produtores”.
A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estima que, à princípio, 170 mil produtores de queijos artesanais se beneficiem diretamente com a regulamentação. Em seguida, o Selo também alcançará os embutidos, como linguiças e salames, produtos originários do pescado, mel e outros produtos com origem na apicultura.
Mais renda e segurança para quem produz
“Terra da Carne de Sol”, o município de Montanha, no extremo norte capixaba, tem mais de 18 mil habitantes e mais de 95 mil cabeças de gado de acordo com dados do IBGE. A expectativa dos produtores é que o Selo Arte possa garantir a diversificação da economia. Para o presidente da Associação dos Produtores de Carne de Sol do Extremo Norte Capixaba (Apenc), Rafael Fagundes, o Selo deverá fomentar inovações e gerar interesse turístico. Além disso, afirma que um dos grandes méritos da Lei é garantir segurança, não apenas aos consumidores, mas também às famílias que vivem da atividade.
“O Selo Arte, caso funcione como está colocado na Lei, tem tudo para ampliar o nosso mercado. Entretanto, acima de tudo, é importante destacar que os produtores poderão ter mais segurança e permanecer na atividade. Se os órgãos fiscalizadores atuarem de forma humanizada e garantirem que a legislação irá obedecer os traços culturais da produção artesanal, iremos trabalhar sem medo de termos nossos produtos apreendidos e a expansão do setor irá acontecer, garantindo produtos de valor agregado aos consumidores”, frisou Rafael.
Mais qualidade para quem consome
O Espírito Santo é onde, proporcionalmente, mais cresceu a criação de bubalinos em todo o Brasil. De acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, divulgados pelo IBGE, o estado cresceu 273% no número de búfalos, a maior taxa de crescimento no setor em todo o país em relação ao último Censo, divulgado em 2006. A criação subiu de 952 para 3.554 cabeças.
No município de Linhares, referência na criação desses animais, existe o queijo artesanal produzido com o leite de búfala. Comerciante do alimento, José Luiz Cazatti comenta que seu produto irá competir em um concurso nacional em Belém do Pará, no mês de agosto.
Para Cazatti, com a assinatura do decreto do Selo Arte, os produtores terão a oportunidade de aumentar ainda mais a qualidade dos queijos. “Estive recentemente no interior de Minas Gerais buscando novas técnicas, dados e informações para que o meu produto seja cada vez melhor, afinal produzimos para nossos clientes e para nós mesmos. Acredito que com a Lei, teremos agilidade para garantir que alimentos de excelência sejam comercializados em larga escala e vamos fomentar ainda mais os debates acerca da capacitação dos produtores artesanais”.
