Nesta terça-feira (4), durante a realização da Audiência Pública para debater os impactos da importação do coco aos produtores brasileiros, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou mais dois projetos de lei para o fortalecimento do setor: o PL 10.788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade, e o PL 10.789/18, que trata sobre a adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não adotam normas e legislações ambientais de rigor semelhante com a do Brasil.
Para Evair, é uma covardia permitir países que não tenham uma legislação e responsabilidades ambientais semelhantes às do Brasil possam “desovar” mercadorias em território brasileiro. “Precisamos nos tornar referências e o Projeto é uma forma de ajudar o mundo na legislação ambiental e permitir aos produtores brasileiros, que dada à livre e honesta concorrência, possa ter igualdade nesses fatores”.
Sobre o incentivo à produção de coco de qualidade, Evair afirma que a fruta é trabalhada de forma genérica nas políticas públicas brasileiras. “Precisamos ter rubricas dos Ministérios de Economia e da Agricultura específicas para a cultura de coco, que vai pela assistência técnica, produção, pesquisa, ciência, tecnologia, cooperativismo, para que o coco possa ter o espaço que precisa e merece”.
Audiência
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de coco e responsável por 80% da produção na América do Sul. Entretanto, o país é o sexto maior importador mundial, enquanto está em 33º no ranking de valor de exportação. No cenário nacional, o Nordeste é a região de maior concentração da fruta, porém o valor da produção é o menor em comparação às outras quatro regiões do país: enquanto a Bahia é o maior produtor em quantidade, o Espírito Santo é o estado que possui a maior produtividade, ou seja, rendimento por área.
Para a Coordenadora-Geral de Recursos Naturais e Agroindústria, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rita de Cássia Vieira, apesar do país estar fazendo o dever de casa com o avanço tecnológico, a situação no Nordeste é grave, por conta da falta de política pública para o setor, da baixa fertilidade, do déficit hídrico, pelos baixos preços e remunerações e por conta da alta importação. “A gente precisa ter um olhar mais forte para essa região e fazer uma revitalização do setor, desde a produção até a comercialização, ou vamos à bancarrota”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco de Paula Domingues Porto, destacou a concorrência desleal do Brasil com outros mercados e com as dificuldades dos agricultores. “Esses países asiáticos, por exemplo, são muito dependentes da cultura do coco socialmente. A população depende muito dessa produção e a solução do governo é subsidiar. O Brasil não dá subsídio à sua agricultura, mas nós queremos ter o direito de sobreviver com o nosso trabalho”.
