Caso Samarco: STJ anula regra de R$ 2,3 mil para reparar corte de água
Uma antiga decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) envolvendo o processo de reparação dos danos causados pelo ...
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (07), na Justiça Federal de Belo Horizonte (MG), pedido de cumprimento provisório ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (07), na Justiça Federal de Belo Horizonte (MG), pedido de cumprimento provisório ...
A repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana (MG) tem sido tema de reuniões internas ...
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